A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, em 20 de março, uma audiência pública que discutiu a retomada da atividade mineral em Caeté, na Serra da Piedade, região metropolitana de Belo Horizonte (MG). A comunidade local é contra e defende o incentivo ao turismo no Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade, que inclusive, na opinião dos defensores, poderia sofrer danos com a mineração na região. O santuário foi construído no século XVIII, em homenagem à santa que, desde 1958, é a padroeira de Minas Gerais.

A rejeição à exploração mineral é explicada – além dos graves problemas recentes com as barragens em Minas Gerais – pela experiência negativa da comunidade com a mineradora Brumafer, que teve suas operações na região suspensas em 2005, deixando um grande passivo ambiental. Em 2012, a empresa AVG firmou um acordo com diversos órgãos estaduais, homologado pela Justiça, para recuperar o local atingido e explorar o minério disponível. O licenciamento ambiental para o empreendimento foi concedido pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) no último mês de fevereiro e a reacendeu a polêmica.

Contra a mineração

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Professor Wendel Mesquita (SD) ressaltou a necessidade de preservação do patrimônio histórico da Serra da Piedade para denunciar a “grave ameaça” que seria a retomada da mineração no local. “Minerar para recuperar é como dizer que vai tratar de um braço para amputar outro”, definiu o deputado João Vítor Xavier (PSDB). Assim como os colegas Antonio Carlos Arantes (PSDB), Virgílio Guimarães (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede), ele destacou que aspectos religiosos são um dos maiores motores do turismo, que seria a verdadeira vocação da Serra da Piedade. “A região pode se transformar em uma Aparecida dos mineiros”, ressaltou o deputado Professor Cleiton (DC), em referência à cidade paulista, que recebe a visita de fiéis durante todo o ano. O parlamentar também informou ter protocolado um projeto de lei que impede, imediatamente, a exploração minerária no local. “É uma exploração irresponsável, vida de pessoas estão em jogo”, salientou Dom Otacílio Lacerda, arcebispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte. “A mineração deixa morte, lama e prejuízos”, concluiu Dom Geovane Luis da Silva, também arcebispo auxiliar.

A favor da mineração

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), por sua vez, apresentou requerimento para que a comissão realize uma visita à área de exploração que tem gerado tanta divergência. O representante da mineradora AVG, Bernardo Vasconcellos, ponderou que a empresa busca apenas cumprir o que já foi negociado com os órgãos competentes e reconhecido pela Justiça. O acordo envolveu os Ministérios Público Federal e Estadual, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Segundo Vasconcellos, diagnóstico realizado por técnicos especialistas anexado à sentença judicial, de 2012, atesta que não é possível recuperar a área degradada sem minerar, sem realizar intervenções para o nivelamento do terreno e a correção da curvatura das cavas. Da área liberada para exploração, 35 hectares não pertencem à região já degradada. Respondendo ao deputado Mauro Tramonte (PRB), Vasconcellos informou que, inclusive, esse diagnóstico nunca havia sido questionado.

O subsecretário de Estado de Meio Ambiente, Hidelbrando Canabrava Neto, explicou que o mencionado acordo judicial estabelece uma licença para a exploração de 29 milhões de toneladas, em 15 anos.

Foto: Omar Freire

Basílica Nossa Senhora da Piedade, em Minas Gerais